Termos de Uso do WebChart

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROVEDORES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS  

Entre IT Evolution INFORMAÇÕES LTDA., com sede na AV. Almirante Julio de Sá Bierrenbach 65 bloco 4 sala 504 - Barra da Tijuca – Município do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro - CEP 22.775-028, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.739.675/0001-70, Inscrição Municipal nº 3006604, doravante denominada CONTRATADA que é proprietária e mantenedora do SITE www.tradezone.com.br, doravante denominado SITE e a pessoa física ou jurídica que acessou o SITE identificou-se anteriormente e agora está qualificada no ANEXO A deste contrato, que doravante é denominado CONTRATANTE, a qual aceita formalmente as condições abaixo elencadas.

CLÁUSULA 1 - DAS DEFINIÇÕES E CONSIDERANDOS

1.1. DEFINIÇÕES:

1.1.1 - INFORMAÇÕES: Mensagem digital contínua que contém dados e informações detalhadas que refletem as operações negociadas e/ou registradas nos SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO das BOLSAS DE VALORES. Pode conter: a) Informações relacionadas aos títulos e valores mobiliários negociados nos mercados administrados pelas BOLSAS DE VALORES; b) Notícias veiculadas nas agências das BOLSAS DE VALORES; c) Índices calculados pelas BOLSAS DE VALORES.

1.1.2 - BOLSAS DE VALORES: Instituições ou Empresas, que tem por objetivo manter local e sistemas adequados para a negociação de valores mobiliários e que coletam, criam e compilam INFORMAÇÕES do mercado de capitais, de mercadorias, de empresas e outros assuntos inerentes ao acompanhamento e análise do mercado financeiro, as quais são detentoras dos direitos de propriedade de seus serviços e produtos. Exemplos: B3 e NYSE.

1.1.3 - VENDOR ou VENDORES: Instituição ou empresa que recebe as INFORMAÇÕES das BOLSAS DE VALORES e as comercializa e distribui a seus CLIENTES PROFISSIONAIS e/ou NÃO PROFISSIONAIS.

1.1.4 - PROVEDORES: Podem ser outros VENDORES que não a CONTRATADA, instituições ou empresas especializadas em fornecer notícias e analises acerca do mercado financeiro ou ainda Corretoras de Valores Mobiliários, normalmente internacionais, autorizados a distribuir INFORMAÇÕES de outras BOLSAS DE VALORES com as quais a CONTRATADA não mantém contratos. A CONTRATADA poderá, ou não, manter contratos com os PROVEDORES.

1.1.5 - SERVIDOR ROUTER: É um servidor responsável por interligar o CONTRATANTE a um ou mais PROVEDORES. Também conhecido como serviço de tunelamento. Este servidor atende as requisições do CONTRATANTE repassando-as aos PROVEDORES e recebendo as respostas e reencaminhando ao CONTRATANTE. Este servidor poderá ser de responsabilidade da CONTRATADA ou ser uma solução comercial como, por exemplo, o HTTP Tunnel ( http://www.http-tunnel.com ). No caso do servidor ser de responsabilidade da CONTRATADA, e com a finalidade de facilitar a recepção dos dados pelo CONTRATANTE este autoriza que o servidor altere o formato dos dados provenientes dos PROVEDORES antes que sejam reencaminhados ao CONTRATANTE. O SERVIDOR ROUTER NÃO possui armazenamento de dados dos PROVEDORES em forma de cache.

1.1.6 - CLIENTES NÃO PROFISSIONAIS: são todos os usuários pessoas físicas que preenchem TODOS os critérios a seguir: a) As INFORMAÇÕES são única e exclusivamente para benefício próprio, sem fins comerciais e não são enviadas, por qualquer meio, para terceiros; b) O SERVIÇO está sendo contratado em seu nome e não em nome de uma empresa, sociedade ou associação; c) As INFORMAÇÕES são para a escolha de seus investimentos pessoais e que não as utilizará em suas atividades profissionais ou empresariais; d) Não estar enquadrado como assessor de investimentos, operador de mesa, analista de mercado ou de qualquer outra forma envolvido profissionalmente com intermediação, provimento de serviços ou consultoria de mercado de capitais.

1.1.7 - CLIENTE PROFISSIONAL: todos os usuários que não cumpram quaisquer dos critérios descritos em CLIENTE NÃO PROFISSIONAL. Não podem repassar as INFORMAÇÕES para terceiros, para repassar as INFORMAÇÕES é necessário ser VENDOR fugindo ao escopo deste contrato de adesão.

1.1.8 - SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO: sistemas eletrônicos organizados e administrados pelas B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALÇÃO (doravante denominada B3), destinados à negociação e ao registro de operações com instrumentos de negociação autorizados pela B3, no SEGMENTO BM&F e no SEGMENTO BOVESPA de mercado.

1.2. CONSIDERANDOS:

CONSIDERANDO-1. Este é um termo de compromisso, regido pela legislação brasileira, na forma de um contrato de adesão, que estabelece uma relação de obrigações e direitos entre as partes a partir do seu aceite, com permissão expressa para que a CONTRATANTE proceda, na forma deste contrato, a contratação de PROVEDORES,

CONSIDERANDO-2. O CONTRATANTE declara estar ciente: a) da existência de autorizações que qualificam a CONTRATADA, como VENDOR, a redistribuir INFORMAÇÕES da B3; b) que a B3 determina rígidas condições de uso e processamento das INFORMAÇÕES, obrigam ao sigilo das mesmas, a prestação de contas periódicas e estabelecem multas por descumprimento.

CONSIDERANDO-3. A CONTRATADA poderá não manter vínculos contratuais com os PROVEDORES e que as INFORMAÇÕES por estes fornecidas são enviadas dos equipamentos de transmissão dos PROVEDORES diretamente para os equipamentos receptores do CONTRATANTE, ou chegaram aos equipamentos receptores do CONTRATANTE através de tunelamento de um SERVIDOR ROUTER. Sendo assim não há qualquer tipo de duplicação ou armazenamento das INFORMAÇÕES por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA 2 - DO OBJETO DO CONTRATO.

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, do fornecimento de INFORMAÇÕES financeiras descritos no ANEXO B, doravante denominado SERVIÇO através do fornecimento, pelo CONTRATANTE, de autorização expressa para que a CONTRATADA represente e atue em nome do CONTRATANTE junto aos PROVEDORES de INFORMAÇÕES financeiras.

CLÁUSULA 3 - DO SERVIÇO A SER PRESTADO.

3.1 - O SERVIÇO é prestado de forma não exclusiva. Para aquisição de suporte o CONTRATANTE deverá entrar em contacto com a CONTRATADA através de um dos meios disponibilizados no SITE, mais especificamente em: http://www.tradezone.com.br/Empresa_FaleConosco.aspx ou http://tradezone.helpserve.com/.

3.2 - O CONTRATANTE concorda que, em caso de solicitação de suporte, as INFORMAÇÕES específicas referentes às suas experiências com a operação do SERVIÇO - e outras julgadas necessárias para a efetivação do suporte - deverão ser fornecidas à CONTRATADA.

3.3 - Os dados, INFORMAÇÕES e o serviço prestado são de caráter estritamente reservado, e assim também o são as INFORMAÇÕES confidenciais das BOLSAS DE VALORES, dos PROVEDORES, da CONTRATADA e dos seus distribuidores autorizados. O CONTRATANTE concorda em manter e tratar o SERVIÇO de forma confidencial, não divulga-lo e não permitir que pessoas não autorizadas tenham acesso ao mesmo ou às INFORMAÇÕES a ele relacionadas, sob pena de cancelamento do contrato, independentemente das sanções legais e contratuais que possam advir.

3.4 - Para a efetiva prestação do SERVIÇO e processamento ou integração das INFORMAÇÕES fornecidas pelas BOLSAS DE VALORES e PROVEDORES, a CONTRATADA fornecerá programas de computador para serem instalados nos equipamentos do CONTRATANTE, em caráter temporário e não exclusivo, os quais deverão ser desinstalados e as cópias destruídas na rescisão deste contrato.

3.5 - O CONTRATANTE não está autorizado a acessar as INFORMAÇÕES distribuídas pela CONTRATADA por quaisquer meios que não sejam os programas fornecidos pela CONTRATADA.

3.6 - Os direitos de propriedade relacionados ao SERVIÇO e aos programas de computador, instalados nos equipamentos do CONTRATANTE, utilizados na prestação do serviço, são protegidos por Direitos Autorais, em conformidade com as leis 9.610/98 e 9.609/98, além de subordinarem-se, quando for o caso às leis de patentes, marcas e outras leis e tratados nacionais e internacionais.

CLÁUSULA 4 - DA VIGÊNCIA

O presente contrato é por prazo indeterminado e entrará em vigor a partir da data de seu ACEITE, podendo ser encerrado por quaisquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 5 - VALOR DO SERVIÇO.

5.1 - O CONTRATANTE pagará antecipadamente (serviço pré-pago) à CONTRATADA o valor mensal estipulado no ANEXO B. A cobrança referente a este valor será emitida no dia 20 (vinte) de cada mês com vencimento "contra apresentação". Esta cobrança deverá ser liquidada até o penúltimo dia útil do mês de sua emissão para que o SERVIÇO não sofra interrupção.

5.2 - O não pagamento do serviço em sua data limite, conforme a cobrança (até o penúltimo dia útil do mês de sua emissão) autoriza a CONTRATADA, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a suspender o SERVIÇO para o próximo mês, não havendo incidência de multas, juros ou quaisquer outros valores sob forma de penalidade se a cobrança não for liquidada em sua data limite.

5.3 - Caso o CONTRATANTE opte, por qualquer motivo, em não receber o SERVIÇO em um determinado mês ele simplesmente poderá deixar de efetuar o pagamento da cobrança referente aquele mês. Esta ação ocasionará a suspensão temporária do SERVIÇO.

5.4 - Caso haja variação das alíquotas dos impostos incidentes, a mesma variação incidirá sobre o valor especificado neste contrato.

5.5 - O valor mensal do SERVIÇO inclui todos os impostos incidentes e pode ser liquidado através de Crédito em Conta Corrente, Boleto Bancário, Cartão de Crédito ou qualquer outro meio que a CONTRATADA disponibilize ou venha a disponibilizar.

5.6 - Os valores em referência serão reajustados na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação desmedida dos insumos e/ou de serviços contratados necessários à prestação dos serviços deste contrato ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da CONTRATANTE tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

5.7 - A 1ª mensalidade poderá ter um desconto calculado em função da data deste contrato. Este desconto, se existir, estará destacado no ANEXO B. A 1ª mensalidade será cobrada de acordo com o especificado abaixo.

5.8 - Caso este contrato seja firmado no dia 20 (vinte) ou após este dia, a 1ª cobrança conterá o valor referente ao mês corrente (1ª mensalidade conforme item acima) mais o valor da 2ª mensalidade (sem desconto).

5.9 - Para ter acesso ao SERVIÇO que consta no ANEXO B, a primeira cobrança deverá ser liquidada.

5.10 – A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento deste contrato até o décimo dia após o seu ACEITE. Devolução válida caso este seja o primeiro contrato do CONTRATANTE com a CONTRATADA.

CLÁUSULA 6 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

6.1 - A CONTRATADA obriga-se a transmitir as INFORMAÇÕES do serviço ora contratado diariamente, durante o horário de funcionamento do mercado financeiro, salvo nos dias ou horários em que não as tiver disponíveis ou operantes.

6.2 - A CONTRATADA compromete-se a envidar seus melhores esforços no sentido de: a) avisar ao CONTRATANTE sobre qualquer interrupção do SERVIÇO contratado, sempre que tecnicamente viável, informando a duração estimada da interrupção; b) eliminar a interrupção no menor prazo possível após tomar ciência de sua ocorrência.

6.3 - A CONTRATADA não garante que o SERVIÇO irá atender todos os requerimentos do CONTRATANTE, ou que a operação do SERVIÇO, o sinal recebido ou as INFORMAÇÕES serão ininterruptos e livres de erro. É necessário observar que o fornecimento do serviço depende da consistência e da qualidade do sinal fornecido pela empresa de telecomunicações, do local onde se encontra o equipamento receptor e da capacidade do mesmo, além de que: a) os serviços ou sinais serão fornecidos conforme estão, sem garantia de qualquer espécie; b) em hipótese alguma a CONTRATADA será responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, material ou moral, incluindo tempo, dinheiro, reputação e qualquer dano indireto, resultante do uso, uso indevido, não fornecimento de sinal, ou impossibilidade de usar o serviço, mesmo que tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais perdas ou danos.

6.4 - A CONTRATADA ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade quando ficar impedida de disponibilizar o serviço contratado para o CONTRATANTE por quaisquer razões fora do controle da CONTRATADA.

6.5 - A CONTRATANTE não é um serviço de consultoria ou aconselhamento, e dessa forma, as INFORMAÇÕES apresentadas por seus produtos e serviços NÃO implicam em recomendações de qualquer espécie, principalmente quanto à rentabilidade, adequação ou risco de um investimento. .

CLÁUSULA 7 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

7.1 - O CONTRATANTE declara que entendeu as diferenças entre CLIENTE PROFISSIONAL e CLIENTE NÃO PROFISSIONAL com base nas INFORMAÇÕES fornecidas no SITE e neste contrato. Que ao se enquadrar no processo de contratação do SERVIÇO, declara também, que é o único responsável, cível e criminalmente, por futuras reclamações das BOLSAS DE VALORES e/ou PROVEDORES. Este enquadramento agora consta descrito no ANEXO A.

7.2 - O CONTRATANTE declara que forneceu INFORMAÇÕES verdadeiras, atualizadas e completas, e que está ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de INFORMAÇÕES falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor e que deverá manter a CONTRATADA informada sobre qualquer alteração dos seus dados pessoais.

7.3 - É proibido ao CONTRATANTE a elaboração de índices ou qualquer outro indicador do comportamento agregado dos preços de ativos, títulos e valores mobiliários, para fins comerciais, sob pena do imediato cancelamento do presente contrato, sem prejuízo das providências judiciais cabíveis.

7.4 - A CONTRATADA detém direitos exclusivos sobre a utilização do SERVIÇO, sendo vedado ao CONTRATANTE adulterá-lo, modificá-lo ou redistribuí-lo sob qualquer forma.

7.5 - O CONTRATANTE compromete-se a permitir o acesso de auditores da CONTRATADA, das BOLSAS DE VALORES e dos PROVEDORES em suas dependências e para exame dos equipamentos receptores dos sinais e INFORMAÇÕES, atendendo-os e fornecendo a eles quaisquer INFORMAÇÕES solicitadas relativas ao contrato.

7.6 - O CONTRATANTE responsabiliza-se objetivamente pelos danos causados à CONTRATADA em decorrência de infração dos dispositivos deste contrato, obrigando-se a indenizar a CONTRATADA em valor igual ao da indenização exigida pelas BOLSAS DE VALORES ou pelos PROVEDORES.

7.7 - O CONTRATANTE não poderá utilizar qualquer marca, símbolos, logotipos logomarcas da CONTRATADA, das BOLSAS DE VALORES ou dos PROVEDORES e seus produtos e serviços, sem prévio, específico e expresso consentimento das mesmas.

7.8 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que os dados que lhe estão sendo redistribuídos pela CONTRATADA ou pelos PROVEDORES foram obtidos junto as BOLSAS DE VALORES ou seus fornecedores, com a devida e expressa autorização, e só podem ser utilizados e consultados para uso pessoal, sendo proibida qualquer redistribuição, total ou parcial, gratuita ou onerosa.

7.9 - O CONTRATANTE declara também estar ciente que caso altere - inclusão ou exclusão - os SERVIÇOS descritos no ANEXO B deste contrato, a CONTRATADA, a seu critério, poderá extinguir ou recalcular o desconto promocional, caso este tenha sido concedido anteriormente.

7.10 - Sob quaisquer alegações, é proibido ao CONTRATANTE a apresentação das INFORMAÇÕES em grandes telas do tipo televisores, projeções e afins mais conhecidos com wallboards e painéis.

7.11 - Para atender os termos do contrato firmado entre a CONTRATADA e a B3 o CONTRATANTE declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos de uso e condições a seguir:

(i) As INFORMAÇÕES originam-se dos SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela B3, única titular de todos os direitos relacionados para as INFORMAÇÕES, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as INFORMAÇÕES de terceiros que a B3 está autorizada a distribuir. O CONTRATANTE compromete-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados nas INFORMAÇÕES;

(ii) Esta autorização limitada de uso não confere ao CONTRATANTE nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre as INFORMAÇÕES, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da B3 e/ou seus parceiros e as INFORMAÇÕES somente poderão ser utilizadas pelo CONTRATANTE para fins internos, na forma prevista abaixo;

(iii) O CONTRATANTE está autorizado a utilizar as INFORMAÇÕES com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em decisões de investimento, não sendo permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre a CONTRATADA e a B3, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao CONTRATANTE. A B3 terá o direito de alterar os termos de uso das INFORMAÇÕES de tempos em tempos, a seu exclusivo critério;

(iv) Todos os direitos de propriedade da B3 e/ou seus parceiros sobre as INFORMAÇÕES devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pela CONTRATADA e pelo CONTRATANTE para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o CONTRATANTE a seguir todos os termos de uso das INFORMAÇÕES fornecidos e alterados de tempos em tempos pela B3;

(v) O CONTRATANTE conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nestes termos de uso. Estes termos de uso poderão ser alterados de tempos em tempos pela B3;

(vi) Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito, da B3, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da política então vigente, não é permitida a utilização das INFORMAÇÕES para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros. Na hipótese de o CONTRATANTE violar essa proibição, a B3 poderá determinar a CONTRATADA o cancelamento imediato do acesso deste CONTRATANTE às INFORMAÇÕES e a aplicação das penalidades previstas no Contrato firmado entre a CONTRATADA e a B3, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE. O CONTRATANTE tem ciência e concorda que (i) a B3 é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o CONTRATANTE e seu provedor de INFORMAÇÕES e a B3 terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e (ii) os termos de uso da B3 (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato.

A B3 poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação;

(vii) Não é permitida ao CONTRATANTE a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, publicação, prestação de serviços autônomos de INFORMAÇÕES e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial das INFORMAÇÕES, exceto mediante prévio e expresso consentimento da B3;

(viii) O CONTRATANTE está ciente e concorda que a B3 ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do CONTRATANTE relacionados às INFORMAÇÕES e os contratos firmados com a CONTRATADA, a fim de verificar a veracidade e exatidão das INFORMAÇÕES nela contidas, bem como se o CONTRATANTE está atuando de acordo com o estabelecido no presente instrumento, no Contrato firmado entre a CONTRATADA e a B3 e nos termos de uso;

(ix) O CONTRATANTE deverá indenizar e isentar a B3 e a CONTRATADA de todos os prejuízos causados à B3, a CONTRATADA e a terceiros decorrentes da utilização indevida das INFORMAÇÕES, tais como custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros.

(x) A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade das INFORMAÇÕES, tampouco se responsabiliza, perante a CONTRATADA, CONTRATANTE, redistribuidores ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões nas INFORMAÇÕES prevista no presente Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A B3 igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento de distribuição das INFORMAÇÕES, inclusive quando da ocorrência de caso fortuito ou força maior;

(xi) Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a B3;

(xii) O CONTRATANTE não poderá utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da B3 e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.

CLÁUSULA 8 - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROVEDORES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a representá-lo junto a PROVEDORES de INFORMAÇÕES financeiras, podendo contratá-los, criar e administrar endereço eletrônico (e-mail) em nome do CONTRATANTE e fornecê-lo juntamente com os dados do CONTRATANTE em cadastros dos PROVEDORES, pagar mensalmente o preço contratado e receber a quitação, assinar física ou eletronicamente (dar aceite) ao respectivo contrato em todas as suas cláusulas, cancelar os referidos contratos com os PROVEDORES e praticar os demais atos lícitos e indispensáveis ao bom desempenho do negócio em pauta.

CLÁUSULA 9 - DAS INFORMAÇÕES CONTRATADAS COM OS PROVEDORES.

9.1 - A CONTRATADA compromete-se a somente contratar com os PROVEDORES as INFORMAÇÕES solicitadas pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá arcar com todos os custos se, por qualquer motivo, venha a contratar serviços dos PROVEDORES que não tenham sido solicitados pelo CONTRATANTE.

9.2 - Todas as mensagens de entrada ou saída, sem distinção, que forem encaminhadas ou enviadas do endereço eletrônico (e-mail) criado e administrado pela CONTRATADA em nome do CONTRATANTE serão encaminhadas para o endereço eletrônico (e-mail) do CONTRATANTE informado pelo mesmo no ato do cadastramento no SITE.

9.3 - Para PROVEDORES que prestem serviços em caráter NÃO oneroso o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a fornecer diretamente no cadastro e no contrato de tais PROVEDORES o endereço eletrônico (e-mail) e os dados cadastrais do CONTRATANTE informado pelo mesmo no ato do cadastramento no SITE.

9.4 - A CONTRATADA compromete-se a obter junto aos PROVEDORES cópia dos contratos, caso existam, e encaminhá-los ao endereço eletrônico (e-mail) do CONTRATANTE informado pelo mesmo no ato do cadastramento no SITE.

9.5 - O CONTRATANTE deverá respeitar todas as cláusulas do contrato com os PROVEDORES com risco de responder civil e criminalmente por perdas e danos causados aos PROVEDORES e/ou as BOLSAS DE VALORES por eles representados, eximindo de qualquer culpa e defendendo a CONTRATADA em qualquer instância. O CONTRATANTE declara estar ciente da cláusula de rescisão com os PROVEDORES.

9.6 - Pelo SERVIÇO de administração, integração e/ou tunelamento pelo SERVIDOR ROUTER a CONTRATADA cobrará os valores destacados no ANEXO B mantendo o seguinte critério: a) para PROVEDORES com contratos onerosos a CONTRATADA cobrará 20% do valor total dos contratos entre o CONTRATANTE e os PROVEDORES; b) para PROVEDORES com contratos NÃO onerosos a CONTRATADA poderá cobrar do CONTRATANTE um valor fixo.

9.7 - O CONTRATANTE irá transferir antecipadamente para a CONTRATADA na 1ª cobrança os valores correspondentes a duas (2) mensalidades referentes aos contratos com os PROVEDORES com contratos onerosos, a estes valores também serão acrescidos 20% referente ao valor do SERVIÇO. As cobranças posteriores serão referentes a uma única mensalidade acrescida de 20% referente ao valor do SERVIÇO. Os valores estão destacados no ANEXO B. Em caso de rescisão deste contrato nenhum valor referente a mensalidades pagas aos PROVEDORES será ressarcido.

9.8 - Caso os PROVEDORES contratados operem com moeda estrangeira os valores serão convertidos em dólares americanos (se não estiverem) e então convertidos em moeda corrente nacional. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a ajustar na próxima cobrança a variação na taxa cambial se ocorrer.

CLÁUSULA 10 - DA RESCISÃO

10.1 - O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente a qualquer tempo, mediante notificação expressa com 30 (trinta) dias de antecedência, com exceção dos SERVIÇOS relacionados aos PROVEDORES que a notificação deverá ser com 60 (sessenta) dias de antecedência. Com a extinção do presente contrato, a autorização para a contratação de provedores de INFORMAÇÕES financeiras será revogada imediatamente, a partir da notificação.

10.2 - O presente contrato será rescindido, de pleno direito, caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento de duas cobranças consecutivas. Para este tipo de rescisão não haverá incidência de multas ou quaisquer outros valores sob forma de penalidade.

10.3 - O presente contrato será rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, se qualquer das partes infringir quaisquer cláusulas ou condições ora estipuladas.

CLÁUSULA 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - O fato de uma das partes não exigir o cumprimento de qualquer das obrigações ora estipulada não poderá, de modo algum, ser considerado como novação ou renúncia da parte ao direito de, quando julgar necessário, exigir o seu cumprimento ou considerar rescindido o contrato.

11.2 - O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir e/ou delegar quaisquer de seus direitos e/ou obrigações do presente contrato sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

11.3 - A CONTRATADA poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das INFORMAÇÕES prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade ou pluralidade de identidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá a CONTRATADA suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do CONTRATANTE seja devidamente corrigido e confirmado pelo CONTRATANTE e aceito pela CONTRATADA.

11.4 - O presente contrato cancela todos e quaisquer compromissos, entendimentos e obrigações anteriormente existentes entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, com relação ao mesmo objeto.

11.5 - O CONTRATANTE declara possuir equipamento adequado e compatível para recepção das INFORMAÇÕES.

CLÁUSULA 12 - DO FORO

Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir as eventuais dúvidas oriundas deste instrumento, podendo as partes optar pelo julgamento arbitral, conforme previsto na Lei.

CLÁUSULA 13 - DO ACEITE E VALIDADE DO CONTRATO.

O CONTRATANTE declara ter mais de 18 (dezoito) anos de idade ou um menor legalmente emancipado, e é inteiramente capaz para aceitar o presente CONTRATO, estar ciente do que foi lido neste contrato e que clicando o botão "ACEITO" equivale a sua assinatura e estará registrada a sua concordância nos termos e condições do mesmo.

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROVEDORES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

ANEXO A

Este anexo contém a qualificação do CONTRATANTE que foi fornecida pelo próprio CONTRATANTE ao se cadastrar no SITE. De acordo com o item 7.2 deste Contrato o mesmo declara ter fornecido INFORMAÇÕES verdadeiras, atualizadas e completas.


Cliente Profissional: 
Login: 
E-mail: 
Nickname: 
Razão Social: 
Nome Completo do Contato: 
CNPJ: 
Inscrição: 
Telefone Comercial: 
Nome: 
CPF: 
RG: 
Dt. de Nascimento: 
Profissão: 
Estado Civil: 
Sexo: 
Telefone Residencial: 
Telefone Comercial: 
Telefone Celular: 
MSN: 
Skype: 
País: 
CEP: 
Endereço: 
Número: 
Complemento: 
Bairro: 
Cidade: 
Estado: 

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROVEDORES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

ANEXO B

Este anexo contém a descrição e valores dos serviços Contratados.

 

 
 
 
 
 
 
 
 

Valor do Contrato